Imposto sobre as sociedades
- Todas as empresas, incluindo as de zona franca, têm de se registar para o imposto sobre as sociedades.
- O lucro tributável até 375 000 AED é tributado a 0% e o restante a 9%.
- As empresas com receitas até 3 milhões de AED podem optar pelo regime para pequenas empresas, agora prorrogado para os períodos de tributação que terminem até 31 de dezembro de 2029.
- A declaração e o pagamento devem ser feitos no prazo de 9 meses após o fim do período de tributação.
- Uma Qualifying Free Zone Person pode pagar 0% sobre o rendimento qualificado se cumprir as condições.1,2,3,4
IVA
| Limiar | Operações tributáveis e importações, últimos 12 meses |
|---|---|
| Registo obrigatório | Acima de 375 000 AED |
| Registo voluntário | Acima de 187 500 AED |
Fonte6
Uma contabilidade que o mantém preparado
- Contabilidade mensal para que as declarações de IVA e do imposto sobre as sociedades coincidam com os livros.
- Contas separadas para as receitas do mainland se uma empresa de zona franca do Dubai usar a autorização de atividade no mainland.
- Demonstrações financeiras auditadas quando a zona franca ou o regime de 0% as exigem.7,3
Calendário e prazos
Cada passo por ordem, com o prazo de tramitação publicado pela autoridade. Os passos a verde são tratados por uma autoridade pública.
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Registo para o imposto sobre as sociedades20 dias úteis
Todas as empresas se registam, incluindo as de zona franca e as que pagam 0%.8
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Registo para o IVA, se for obrigatório20 dias úteis
Obrigatório acima de 375 000 AED de operações tributáveis; voluntário a partir de 187 500 AED.10
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Contabilidade desde o primeiro diaContínuo
Os registos sustentam a declaração do imposto sobre as sociedades e, quando exigidas, as contas auditadas.1
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Certificado de residência fiscal10 dias úteis
Emitido pela Federal Tax Authority para aplicar um acordo para evitar a dupla tributação.11
Perguntas
Tenho de me registar para o imposto sobre as sociedades se ainda não tiver receitas?
Existe imposto sobre o rendimento pessoal nos EAU?
Não. As pessoas singulares só pagam imposto sobre as sociedades sobre o volume de negócios acima de 1 milhão de AED das atividades que exercem por conta própria.9
Fontes, verificadas em outubro e novembro de 2026
- Portal do Governo dos EAU: imposto sobre as sociedades
- Ministério das Finanças dos EAU: regime para pequenas empresas prorrogado até 31 de dezembro de 2029 (7 de agosto de 2026)
- Federal Tax Authority: boletim sobre a Free Zone Person (PDF)
- Federal Tax Authority: dispensa da coima por registo tardio (CTP006, PDF)
- Ministério das Finanças dos EAU: imposto sobre o valor acrescentado
- Federal Tax Authority: registo para o IVA
- Dubai Media Office: Free Zone Mainland Operating Permit (8 de outubro de 2025)
- Federal Tax Authority: registo para o imposto sobre as sociedades
- Federal Tax Authority: base de tributação das pessoas singulares
- Federal Tax Authority: perguntas frequentes sobre e-serviços, registo para o IVA
- Federal Tax Authority: emissão de certificados fiscais